26/10/2010
Comissões
Cedecondh ouve reivindicações da Grande Cruzeiro


A Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos (Cedecondh) ouviu, nesta terça-feira (26/10), as principais reivindicações das comunidades da Grande Cruzeiro. Paulo Jorge Cardoso destacou que a região conta com mais de 80 mil moradores, muitos dos quais em situação irregular. Observou que, com as obras da Copa do Mundo, a vida da comunidade será bastante alterada, principalmente pela abertura da Avenida Tronco. Segundo ele, a cidade e alguns moradores serão beneficiados com a construção, mas há muitos outros que ainda não sabem o destino das suas famílias devido às remoções que deverão ocorrer.

Cardoso sugeriu a regularização da área e transformá-la em um bairro. Disse que, se por um lado a clandestinidade é cômoda e traz vantagens como o não-pagamento de impostos, a situação presta-se também para o preconceito de que "só ladrão e bandido moram na região". Sugeriu a criação de um plano diretor local para definir os espaços.

Para outro representante da comunidade, Michael Santos, é preciso que a Câmara aprove imediatamente o projeto Bônus Moradia (que se encontra em diligência na Prefeitura), bem como o reconhecimento por parte do Executivo à Comissão de Habitação da comunidade que tem se encarregado dos levantamentos de áreas e buscando alternativas para o assentamento das famílias que serão desalojadas com as obras da Copa.

O vereador Adeli Sell (PT) sugeriu que as notas taquigráficas da reunião sejam encaminhadas ao prefeito José Fortunati e aos secretários dos órgãos envolvidos e que seja criada uma comissão de acompanhamento das obras. O vereador Toni Proença (PPS) sugeriu que a UniRitter se integre ao trabalho, ajudando a apontar soluções como a regularização fundiária, entre outros. Salientou que é necessário um projeto global, com a presença da comunidade, que trate de várias questões, não se limitando às intervenções físicas da obra.

O vereador Sebastião Melo (PMDB) afirmou que é preciso um desenvolvimento sustentável. Disse acreditar ser possível manter a maioria dos moradores na região, por meio da verticalização das construções. O vereador Maurício Dziedricki (PTB) afirmou que as obras da Copa têm significado para a elevação da qualidade de vida e auto-estima dos moradores e que a comunidade precisa ser ouvida.

O presidente da Cedecondh, vereador DJ Cassiá (PTB), questionou os benefícios que a Copa do Mundo deixará para as comunidades pobres. Lembrou que muitos moradores levaram vários anos para construírem as suas casas na Grande Cruzeiro e que agora estão ameaçadas de despejo. Disse que a comissão vai pedir uma audiência com o prefeito José Fortunati e com o seu secretariado para que a comunidade conheça melhor o projeto da Copa que vai atingir a região.

Vítor Bley de Moraes (reg. prof. 5495)


Ouça:

Grande Cruzeiro quer discutir impacto de obras da Copa

Prefeitura na Comunidade visita Cruzeiro e Cristal

As regiões Cruzeiro e Cristal foram o destino da quinta visita do projeto Prefeitura na Comunidade. A partir das 9h desta quinta-feira, 30, o prefeito José Fortunati e os secretários do governo realizaram um roteiro por locais importantes dos bairros. (fotos)

A primeira ação conferida pela equipe do governo foi o projeto para a duplicação da avenida Tronco, que teve como ponto de encontro a rotatória de início da obra. Na ocasião, foi apresentado para as lideranças locais o projeto de reurbanização da avenida, que se constitui em duas pistas com ciclovia e pistas exclusivas de ônibus, com 4,65 quilômetros de extensão e nove estações, e irá propiciar uma série de investimentos de urbanização para a região. (vídeo)

De acordo com o prefeito, a avenida é uma das principais obras para a Copa de 2014, tanto pela sua importância viária como pelo seu impacto social. “A Tronco é uma complexa obra, que deixará um enorme legado de desenvolvimento para mais de 1,3 mil famílias que vivem na extensão da avenida”, afirmou. Fortunati destacou ainda as reuniões semanais realizadas pela prefeitura com a comunidade e lideranças da Grande Cruzeiro. “As reuniões permitem o diálogo e a construção em conjunto com a comunidade, buscando as melhores soluções nesse processo de reurbanização”, disse o prefeito.

Ainda na Vila Cruzeiro, a equipe visitou a creche comunitária Amavitron, a Associação de Moradores do Núcleo Prisma e Arredores e a Escola de Qualificação Profissional da Vila Barracão.

Socioambiental - Na Região do Cristal, a equipe esteve no canteiro de obras da estação de bombeamento e da chaminé de equilíbrio do Projeto Integrado Socioambiental (Pisa), que tem como objetivo aumentar para 77% a capacidade de tratamento do esgoto da cidade, que hoje é de 27%. O diretor-presidente do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), Flávio Presser, apresentou as plantas do projeto em execução. Na sequência, a comitiva visitou o Centro de Transformação Socioambiental, que proporciona geração de trabalho e renda, qualificação profissional e atividades culturais à população dos reassentamentos habitacionais do Pisa e demais moradores em vulnerabilidade social da região Cristal.

O roteiro contemplou uma visita à Casa de Nazaré, conveniada com a Secretaria Municipal de Educação (Smed) e com a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), que atende, com trabalho educativo, cerca de 200 crianças. A equipe também esteve na Associação dos Moradores da Vila Mato Grosso, visitando a Unidade de Saúde da Família Mato Grosso, uma demanda do OP de 2008, que terá nova sede.

O roteiro encerrou com o almoço no Galpão Crioulo da Associação Santa Anita.
Prefeitura na Comunidade - O projeto visa a estreitar as relações entre a prefeitura e as comunidades. Até o final do ano, o projeto percorrerá todas as 17 regiões do Orçamento Participativo (OP), com o objetivo de verificar o andamento de obras, implantação de projetos e qualificar os serviços prestados aos cidadãos.

http://www2.portoalegre.rs.gov.br/cs/default.php?reg=132751&p_secao=3&di=2010-09-30

Prefeito empossa comitê para projeto da avenida Tronco
08/09/2010

A solenidade ocorreu nesta quarta-feira, no Salão Nobre do Paço Municipal. Foto: Ivo Gonçalves - PMPA / JC

O prefeito José Fortunati empossou nesta quarta-feira, 8, o Comitê Gestor Específico para o projeto da duplicação da avenida Tronco. A solenidade ocorreu no Salão Nobre do Paço Municipal.

De acordo com o prefeito, a obra terá um comitê próprio pela importância estratégica da ação para a cidade, devido ao conjunto de intervenções urbanísticas que ocorrerão no local, como a implantação do corredor de ônibus, de ciclovias, do realocamento das famílias que hoje moram no leito da rua, entre outras. “A Tronco é uma das mais complexas obras para a Copa do Mundo. Mas a sua importância vai muito além da abertura da via, hoje acanhada e com vários obstáculos, faremos ali uma forte revitalização social”, destacou.

Na ocasião, Fortunati fez um apelo aos membros do comitê para que trabalhem com celeridade, dando atenção especial ao projeto. “Este é um ato emblemático, mas de extrema importância para a cidade. Significa uma comunhão de esforços para uma obra que é vital para a cidade”, afirmou.

Segundo o presidente do comitê, o secretário de Gestão e Acompanhamento Estratégico Newton Baggio, o grupo se reunirá com regularidade para que as decisões e encaminhamentos sejam feitos de maneira conjunta e coordenada.

O plano urbanístico da avenida Tronco prevê a realização da obra viária de 4,4 quilômetros e todo o conjunto de ações de desenvolvimento urbano que mudará o atual cenário habitacional da região. Será alterado o trecho entre a avenida Teresópolis, passando pela Carlos Barbosa, até a Icaraí. As ações proporcionarão uma nova rota de tráfego para a Zona Sul.

Durante a Copa de 2014, a via receberá o trânsito de veículos que normalmente utilizariam as avenidas Edvaldo Pereira Paiva e Padre Cacique, pois ambas deverão ter a circulação interrompida durante os jogos.

Jornal do Comércio

TRIBUNA POPULAR - APROVAÇÃO JÁ DO BONUS MORADIA...

Promotoria investiga infração à ordem urbanística
pela duplicação de avenida
Extraído de: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul - 21 de Outubro de 2010

Promotor abriu inquérito para apurar ausência de processo de reassentamento das famílias atingidas pela duplicação ou ampliação da avenida Tronco

A Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística instaurou inquérito civil para investigar potencial infração à ordem urbanística em razão da ausência de processo de reassentamento das famílias atingidas pela duplicação ou ampliação da Av. Tronco, em Porto Alegre. O promotor de Justiça Luciano de Faria Brasil ressalta que o objetivo é apurar o destino das diversas famílias que deverão ser removidas para a futura duplicação da via.

Para deflagrar a investigação, o Ministério Público levou em consideração a representação entregue pelos representantes das associações de moradores das vilas do bairro Cristal de Porto Alegre. Segundo a representação, existem em torno de 13 comunidades que habitam há décadas áreas dentro do traçado viário previsto para a duplicação da Av. Tronco, sem regularização fundiária.

Uma das primeiras medidas adotadas pela Promotoria de Justiça foi o envio de ofício ao Município de Porto Alegre, requisitando informações sobre: a) o projeto de duplicação ou ampliação da Av. Tronco; b) o levantamento do número de pessoas atingidas pela obra de duplicação; c) o processo de reassentamento das famílias atingidas com o respectivo cronograma; e d) se o respectivo processo de reassentamento está previsto nos encargos da Copa 2014 ou se integra o Programa Socioambiental.

Após o envio das informações pela Prefeitura de Porto Alegre, o Ministério Público, em conjunto com os representantes da comunidade, irá avaliar a melhor estratégia para tratar do caso.

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