Governo assina decreto que reconhece moradias na área da Fase
O governador Tarso Genro assinou decreto que reconhece o direito de moradia de famílias que vivem numa área da Fundação de Atendimento Sócio-educativo (Fase), no Morro Santa Tereza, em Porto Alegre. Elas travaram uma longa disputa com o governo anterior, que queria removê-las do local. "O dia de hoje marca uma vitória para o povo que mora lá", avaliou o líder comunitário Alexsandro da Silva.
A partir de agora, será iniciado um processo para regularizar as moradias, que há anos ocupam o terreno de forma ilegal. Tratar da situação dessas pessoas – cogita-se 1,5 mil famílias – é prioridade, de acordo com o secretário estadual da Habitação e Saneamento, Marcel Frison. “O essencial é dar a segurança de que essas pessoas não serão despejadas. Isso dá início ao processo de regularização fundiária, que será longo”, disse.
Um levantamento socioeconômico deverá ser operado em parceria com o Departamento Municipal de Habitação (Demhab), no qual o número de ocupantes existentes na região será confirmado. A seguir, deve ser implementado um projeto de urbanização.
A área da Fase na Padre Cacique ocupa 73,5 hectares – é quase o dobro da área da Redenção, que tem, segundo os dados oficiais da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam), 37,5 hectares. O terreno inclui pontos de preservação ambiental permanente e foi alvo de progressivas ocupações nos últimos anos – cerca de 15% incluem áreas de vilas próximas, como a Cruzeiro e a Ecológica. Depois que a fundação deixar o local, os demais 85% deverão se transformar em um parque. Ainda não há uma definição sobre as configurações dessa nova área verde, segundo Frison.
A desativação da Fase da Padre Cacique ainda deve demorar, conforme a presidente da fundação, Joelza Mesquita Andrade Pires. É preciso, primeiro, que a unidade POA3, na Zona Sul, esteja pronta, e o processo de regionalização da Fase esteja em andamento
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